POLÍTICA DE PRIVACIDADE - ESTAMPO TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

1. Introdução

1.1. A ESTAMPO TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (“ESTAMPO TEC”), é uma sociedade empresária limitada, brasileira e com atuação no mercado desde 1990, especializada no desenvolvimento de projetos e soluções para estampos progressivos de precisão e estampagem de componentes metálicos, construção de ferramentas e fornecimento de componentes estampados para o mercado nacional e internacional de autopeças, eletrodomésticos e outros setores.

1.2. Os Termos de Uso e Política de Privacidade do website da “ESTAMPO TEC”, baseiam-se no compromisso com a transparência e respeito a privacidade e segurança de todos os seus visitantes.

1.3. Ao visitar ou utilizar este website ou quaisquer de suas páginas, pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos aqui estabelecidos.

1.4. Em razão das operações e atividades diárias da “ESTAMPO TEC”, é necessária a coleta de dados pessoais dos clientes e/ou potenciais clientes visando fornecer e/ou oferecer os produtos e serviços de acordo com o perfil de cada um, seus valores e interesses.

1.5. A “ESTAMPO TEC” respeita a privacidade de todos os titulares de dados pessoais e está, desta forma, comprometida a tomar todas as medidas possíveis para assegurar de maneira razoável a proteção dos dados pessoais coletados além disso, todas as informações são tratadas de acordo com as leis e regulamentações de proteção de dados aplicáveis. Assim, a presente Política de Privacidade estipula como ocorrem as operações de tratamento de dados pessoais da “ESTAMPO TEC”, suas subsidiárias e afiliadas, nos termos da legislação e regulamentações vigentes.

1.6. A presente Política de Privacidade é regularmente revisada com o escopo de assegurar a sua conformidade com a legislação pátria, regulamentações e também a eventuais novas tecnologias, refletindo possíveis adequações ou mudanças nas operações e práticas negociais da “ESTAMPO TEC”, deste modo, é importante que você acesse regularmente esta política, observando com atenção a data de atualização informada.

1.7. Esta Política de Privacidade aplica-se à “ESTAMPO TEC” e a todos os Integrantes que tenham acesso a quaisquer dados pessoais detidos pela “ESTAMPO TEC” ou em seu nome, bem como a todas as suas atividades de tratamento de dados pessoais dos clientes, potenciais clientes, sócios, colaboradores, funcionários em geral, candidatos a vagas de emprego, visitantes do(s) escritório(s) e/ou da fábrica da “ESTAMPO TEC”, visitantes e usuários do(s) seu(s) website(s), aplicativo(s) e/ou programa(s), se aplicáveis.

1.8. A “ESTAMPO TEC” garante que as atividades de tratamento de dados pessoais que emprega observam a boa-fé e os seguintes princípios: (i) finalidade; (ii) adequação; (iii) necessidade; (iv) livre acesso; (v) qualidade dos dados; (vi) transparência; (vii) segurança; (viii) prevenção; (ix) não discriminação; e, (x) responsabilização e prestação de contas.

2. Considerações Gerais

2.1. A “ESTAMPO TEC” garante o compromisso de tomar todas as medidas possíveis para assegurar de maneira razoável a proteção dos dados pessoais coletados e tratar as informações nos termos das leis e regulamentações de proteção de dados aplicáveis.

2.2. Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que as suas informações e dados estejam seguros e, fazem parte destes procedimentos, treinamentos regulares e conscientização de todos os nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal.

2.3. A possível violação da privacidade de dados pessoais é considerada muito séria, razão pela qual há monitoramento constante, bem como medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos de procedimentos técnicos e organizacionais.

2.4. Definições, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) - Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018:

(i) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

(ii) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

(iii) Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

(iv) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

(v) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

(vi) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

(vii) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

(viii) Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;

(ix) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

(x) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

(xi) Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

(xii) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

3. Da Coleta de Dados

3.1. A “ESTAMPO TEC” poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações, entre outras, a respeito do acesso do Usuário ou Visitante ao website e/ou aplicativo, com a finalidade de desenvolver e aperfeiçoar as suas funcionalidades, analisar o desempenho do website e/ou aplicativo, verificar hábitos e experiências de navegação do Usuário ou Visitante e análise de segurança:

(i) Localização geográfica;

(ii) Sistema operacional utilizado;

(iii) Navegador e suas versões;

(iv) Data, hora e quantidade de tempo (horas, minutos e segundos) de uso do website e/ou aplicativo pelo Usuário ou Visitante, a partir de um determinado Endereço IP (Internet Protocol);

3.2. A “ESTAMPO TEC” poderá utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais, tais como:

(i) Quando são fornecidos por meio do preenchimento de solicitações, requerimentos, formulários, questionários, e-mails, sites, correio, aplicativos, redes sociais, telefones fixos ou móveis, SMS (Short Message Service), contratos ou ainda, através da entrega ou encaminhamento de documentos pessoais ou de suas cópias/digitalizações/fotos/reprografias, em situações que incluem, a título exemplificativo e, não taxativo: a) Ter interesse ou pretensão em ter qualquer relação de trabalho com a “ESTAMPO TEC”;
b) Manter qualquer relação de trabalho com a “ESTAMPO TEC”;
c) Fornecer ou ter interesse ou pretensão em fornecer produtos e/ou serviços para a “ESTAMPO TEC”;
d) Solicitar produtos ou serviços da “ESTAMPO TEC”;
e) Criar conta no(s) website(s) ou aplicativo(s) da “ESTAMPO TEC”;
f) Contratar serviços da “ESTAMPO TEC”;
g) Solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais da “ESTAMPO TEC”;

h) Participar de promoções, enquetes ou pesquisas;

i) Contatar a “ESTAMPO TEC”para transmitir algum feedback e/ou fazer alguma reclamação e/ou qualquer outro tipo de registro ou comunicação.

(ii) Por meio de dados de acesso ao(s) websites, aplicativos ou redes sociais da “ESTAMPO TEC”;

(iii) Quando autorizado e habilitado pelo Usuário, para autenticação e/ou alteração de dados, a coleta de biometria para elaboração ou manutenção de eficiente levantamento biométrico (se aplicável); telefone; e, e-mail. A biometria (se aplicável) utilizada ou que venha a ser utilizada para autenticação será coletada e armazenada por método(s) correspondente(s) à tecnologia específica de cada dispositivo, não sendo replicada para outros ambientes;

(iv) Por meio de fontes públicas ou publicamente disponíveis.

Esses dados coletados são e/ou serão utilizados para as finalidades apresentadas no tópico 4, a seguir, deste documento.

4. Finalidades da coleta de dados e informações pessoais:

Seus dados e informações pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

4.1. Criação de conta em nossa(s) plataforma(s)

Verificar e confirmar a sua identidade de forma a validá-lo como cliente, o que pode incluir verificações de crédito e/ou identidade por entidades terceiras assim, o uso da sua informação pessoal é necessário para identificarmos quem você é e cumprirmos todas as obrigações regulamentares.

4.2. Execução dos serviços contratados e/ou compra de produtos e/ou serviços

Ato subsequente à abertura de conta em nossa(s) plataforma(s), será necessária a utilização dos seus dados pessoais para desempenho de nossas atividades, execução de serviços, produtos, processamento de ordens, solicitações e o cumprimento de nossas obrigações contratuais.

4.3. Cumprimento de obrigação legal

Em vista da necessidade do cumprimento de obrigações legais oriundas das leis e regulamentações as quais a “ESTAMPO TEC” está sujeita, bem como as demais legislações do ordenamento pátrio e cumprimento de ordens judiciais vinculadas.

4.4. Encaminhamento de comunicados e pesquisas de satisfação

Para abertura e encerramento de conta(s), processos cadastrais ou de atualização, comunicados transacionais e/ou comprobatórios relativos as operações, relações e obrigações contratuais, além de pesquisas de satisfação para assegurar o nível de excelência com o qual a “ESTAMPO TEC” se compromete.

4.5. Análise comportamental em nosso(s) website(s) e aplicativos

Os nosso(s) website(s) e aplicativos podem conter ferramentas de análise de dados e comportamentais que permitam garantir a manutenção de sua qualidade e/ou aprimoramento, visando proporcionar a melhor experiência ao Usuário ou Visitante e, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) - Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, as informações coletadas não são consideradas como pessoais, pois são utilizadas de forma a não se vincular a qualquer Usuário ou Visitante, sendo consideradas anonimizadas.

4.6. Publicidade

Os dados pessoais podem ser utilizados para que os titulares de dados sempre esteja bem informados acerca de assuntos relativos aos seus interesses e relacionados às atividades da “ESTAMPO TEC”, desde que estes titulares optem por receber essas informações, inclusive as relacionadas a produtos e serviços oferecidos, durante o processo de abertura da conta, ou a qualquer momento, mediante solicitação expressa, sendo que o envio poderá ser feito por E-mail, SMS, WhatsApp ou por outro canal previamente acordado e com base no consentimento. 4.7. Garantia da segurança patrimonial e da integridade física

Nos casos de comparecimento/visitas às instalações físicas da “ESTAMPO TEC”, poderão ser gravadas imagens do visitante/cliente através do sistema de monitoramento por razões de segurança, poderão também ser coletadas informações pessoais para providenciar o ingresso do visitante/cliente nas dependências da “ESTAMPO TEC”, através de credenciais de acesso, praxe aplicável em obediência às normas internas de segurança.

4.8. Credenciamento interno

Todos os nossos colaboradores precisam ter os seus dados pessoais coletados para que possam ser executados os procedimentos de credenciamento e controle interno de entrada e saída, bem como as demais validações exigidas pela legislação vigente e órgãos reguladores.

4.9. Garantia de prevenção a fraudes e manutenção da segurança dos titulares

Os dados pessoais podem ser tratados com objetivo de análise e prevenção contra fraudes, crimes, medidas contra invasões e manutenção da segurança de ativos dos titulares dos dados.

4.10. Salvaguarda de interesses legítimos da “ESTAMPO TEC”

A título exemplificativo, não taxativo, se incluem os seguintes interesses legítimos: (i) reivindicações legais; (ii) defesas em casos de litígio; (iii) análise de movimentações financeiras para elaboração de relatórios estratégicos; (iv) estabelecimento de sistemas de monitoramento por razões de segurança; (v) gestão de negócio; (vi) otimização de desempenho da(s) plataforma(s) e aplicativo(s); (vii) desenvolvimento e aprimoramento de produtos e serviços; (viii) controle legal, inclusive o relativo ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

5. Consentimento

5.1. Caso seja necessário o seu consentimento para qualquer tratamento de dados pessoais, este será solicitado e fornecido através do(s) nosso(s) website(s) e/ou aplicativo(s).

5.2. Caso você queira revogar o consentimento dado, para que a “ESTAMPO TEC” não proceda mais ao envio de comunicados e e-mails de marketing/publicidade de produtos e serviços, poderá fazê-lo por meio da opção de cancelamento presente no rodapé dos e-mails.

6. Compartilhamento de dados pessoais

6.1. Com observância dos critérios definidos nesta Política de Privacidade, a “ESTAMPO TEC” não divulgará dados pessoais dos seus clientes a terceiros, exceto:

(i) para atendimento à medida necessária, estipulada dentro dos termos da legislação vigente, regramentos ou regulações aplicáveis;
(ii) diante da obrigação legal de divulgação;
(iii) diante de legítimo interesse que exija a divulgação; ou
(iv) a pedido do cliente, mediante o seu consentimento.
6.2. Os terceiros para os quais são compartilhadas informações pessoais de forma a atender às imposições e serviços contratados, devem executar o seu processamento de forma a garantir o cumprimento de todas as obrigações legais.

6.2.1 São exigidos desses terceiros, que manuseiam ou obtêm esses dados pessoais, o quanto segue: (i) reconhecimento da criticidade destas informações; (ii) respeito a todos os direitos individuais de privacidade; e, (iii) cumprimento de toda a legislação referente à proteção de dados, em especial da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) - Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018.

6.3. Para os fins acima mencionados, os seus dados pessoais podem eventualmente ser divulgados a:
(i) Demais empresas pertencentes à “ESTAMPO TEC”, nos limites das finalidades estabelecidas nesta política;
(ii) Terceiros relacionados às atividades da “ESTAMPO TEC” como prestadores de serviços, consultores especializados, contratados para serviços administrativos, financeiros, legais, de segurança, pesquisa e outros;
(iii) Terceiros que estejam realizando auditoria;
(iv) Partes empresariais, fornecedores de crédito;
(v) Tribunais, órgãos controladores e autoridades reguladoras;
(vi) Prestadores de serviços de pagamento e/ou instituições bancárias, para geração e controle de pagamentos;
(vii) Qualquer pessoa física ou jurídica, desde que com o consentimento do titular dos dados.
7. Transferência internacional dos dados

Considerando a definição legal de transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro, a “ESTAMPO TEC” trata as suas informações pessoais em território nacional, bem como em países que possuem legislações semelhantes e equivalentes, mantendo cláusulas específicas que asseguram o correto tratamento e alinhamento com as leis e regulamentações pátrias.

8. Segurança e privacidade dos dados pessoais

8.1. A “ESTAMPO TEC” tem como compromisso zelar e tratar as informações de seus clientes e demais titulares de dados utilizando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

8.2. A “ESTAMPO TEC” ainda utiliza medidas que objetivam garantir a proteção, a manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em seu ambiente, buscando implementar, continuamente, medidas para prevenção, detecção e redução de vulnerabilidade a incidentes em seus ambientes tecnológicos.

9. Armazenamento de informação pessoal e período de retenção

9.1. A “ESTAMPO TEC” manterá as suas informações pessoais durante todo o tempo necessário para cumprimento e atendimento dos fins para os quais as informações são tratadas ou por outros motivos válidos e legais para retenção dessas informações pessoais.

9.2. Caso deseje que a “ESTAMPO TEC” não utilize mais os seus dados pessoais, entre em contato através de nosso website, no “CONTATO” ou envie um e-mail para: lgpd@estampotec.com.br; com o título: “DADOS PESSOAIS – ARMAZENAMENTO”, com o seu requerimento. Após o processamento das informações, seu relatório será enviado diretamente para o e-mail que está cadastrado em nosso sistema.

10. Consultar seus Dados Pessoais

Caso queira realizar a consulta sobre os seus dados pessoais que são tratados em nosso ambiente, envie um e-mail para: lgpd@estampotec.com.br com o título: “DADOS PESSOAIS – CONSULTA”, com o seu requerimento. Após o processamento das informações, seu relatório será enviado diretamente para o e-mail que está cadastrado em nosso sistema.

11. Alterar seus Dados Pessoais

Caso queira alterar ou atualizar seus dados pessoais, você poderá fazê-lo se logando no website com seu login e senha, acessando a sua área de cadastro e proceder à alteração ou atualização.

12. Solicitar o cancelamento do tratamento dos seus dados pessoais e o seu descarte

Caso não queira mais que façamos o processamento das suas informações pessoais, você poderá fazê-lo da seguinte forma: (i) observando o estipulado contratualmente, caso você seja nosso cliente, bem como a íntegra do item 9. e subitens 9.1. e 9.2. da presente Política; (ii) caso você não seja nosso cliente, observar a íntegra do disposto no item 9. e subitens 9.1. e 9.2. da presente Política.

13. Contatos

A “ESTAMPO TEC” tem um Encarregado pelo Tratamento de Proteção de Dados, que é o responsável pela proteção de dados e questões relacionadas a esta Política de Privacidade. Caso tenha alguma dúvida sobre como consultar seus dados e/ou exercer os seus direitos de titular, entre em contato pelo e-mail: lgpd@estampotec.com.br

14. Aviso Legal

A “ESTAMPO TEC” não é responsável: (i) pelo uso indevido ou perda dos dados e/ou informações pessoais a que não tem acesso ou controle; e, (ii) pelo uso ilegal e não autorizado desses dados e/ou informações, em face do uso indevido e/ou desvio das credenciais de acesso por conduta negligente e/ou maliciosa; por consequência de atos ou omissões do titular dos dados e/ou de alguém autorizado em seu nome.

15. Revisão da Política

Esta Política de Privacidade será submetida à revisão a cada 2 (dois) anos ou em períodos inferiores a este, sempre que necessário, com o intuito de preservar as condições de segurança e legalidade, por conta da conjuntura econômica vigente ou alteração legal.